Projeto inédito prevê gestão integrada de cerca de 510 quilômetros de vias navegáveis no Rio Grande do Sul, investimentos iniciais de R$ 134 milhões e conexão dos acessos aos portos de Rio Grande, Pelotas e Porto Alegre. Após audiência em Brasília, Antaq decidiu ampliar a participação pública antes do avanço da concessão.
Projeto hidroviário entra em nova etapa
O processo para conceder à iniciativa privada o Sistema Aquaviário Integrado do Sul e Lagoa Mirim (SAIP Sul-Mirim) avançou nesta semana com a realização de uma audiência pública pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
A sessão ocorreu em 11 de agosto e recebeu contribuições de representantes do setor e demais interessados. Segundo a Antaq, 17 participantes apresentaram subsídios para o aperfeiçoamento do modelo. Depois dessa primeira rodada de discussões, ficou prevista uma nova audiência presencial no Rio Grande do Sul. (Serviços e Informações do Brasil)
O projeto é considerado particularmente relevante porque poderá estabelecer o primeiro modelo brasileiro de concessão que integra, em um único sistema, canais de acesso portuário e trechos hidroviários. (Serviços e Informações do Brasil)
Sistema reúne cerca de 510 quilômetros
A dimensão do empreendimento ajuda a explicar sua importância para a logística gaúcha.
O SAIP Sul-Mirim reúne aproximadamente 510 quilômetros de vias navegáveis e engloba infraestruturas utilizadas para acesso aquaviário aos portos de Rio Grande, Pelotas e Porto Alegre. (Serviços e Informações do Brasil)
Também fazem parte do projeto trechos da Lagoa dos Patos, Lago Guaíba e dos rios Jacuí, Caí, dos Sinos e Gravataí, além da hidrovia da Lagoa Mirim. (BE News)
Em vez de tratar isoladamente diferentes canais e hidrovias, o modelo procura organizar essas estruturas dentro de uma gestão integrada.
Investimentos iniciais chegam a R$ 134 milhões
A proposta apresentada pelo governo prevê aproximadamente R$ 134 milhões em investimentos diretos.
Os recursos deverão financiar ações relacionadas à manutenção e modernização da infraestrutura aquaviária, incluindo estudos hidrográficos, monitoramento, dragagem e outras intervenções necessárias para manter as condições de navegação. (Serviços e Informações do Brasil)
O contrato está estruturado inicialmente para 25 anos, com possibilidade de prorrogação conforme as condições estabelecidas no processo. Documentos divulgados pelo Ministério de Portos e Aeroportos indicam possibilidade de extensão do prazo até 70 anos. (Serviços e Informações do Brasil)
A lógica da concessão é criar uma fonte permanente de gestão e manutenção da infraestrutura, reduzindo a dependência de intervenções públicas pontuais.
Dragagem é um dos pontos centrais
Um dos principais desafios das hidrovias é manter profundidade suficiente para a circulação segura e regular das embarcações.
Por isso, a dragagem aparece entre os elementos centrais do projeto.
Na Lagoa Mirim, o governo já anunciou separadamente R$ 57,9 milhões para projetos executivos, dragagem de manutenção e implantação e manutenção da sinalização náutica do canal navegável. Os recursos estão inseridos no Novo PAC e devem ser aplicados entre 2026 e 2028. (Agência Porto)
O objetivo é garantir melhores condições de navegabilidade durante o ano e ampliar a segurança das operações.
Setor produtivo pede canais mais profundos
A audiência também revelou pontos que ainda poderão mudar antes da publicação definitiva do edital.
Representantes empresariais e entidades gaúchas defenderam o aprofundamento dos canais de acesso ao Porto do Rio Grande.
A proposta apresentada trabalha com as condições atuais de aproximadamente 15 metros para os canais interno e externo e 9,45 metros no Porto Novo. Participantes defenderam profundidades de 18 metros e 12,5 metros, respectivamente. (Agência iNFRA)
O argumento é econômico: canais mais profundos podem permitir a operação de embarcações maiores e aumentar a eficiência do porto.
Essa discussão deverá ser uma das questões relevantes na revisão do projeto.
Nova audiência será realizada no Rio Grande do Sul
Após a audiência realizada em Brasília, a Antaq informou que o processo de participação social terá continuidade.
Será promovida uma nova audiência pública presencial no Rio Grande do Sul, permitindo que usuários, empresas, entidades e representantes locais discutam diretamente o projeto. A data e o local ainda serão divulgados. (BE News)
As manifestações recebidas durante a consulta serão analisadas pela agência e poderão resultar em ajustes no desenho definitivo da concessão.
A consulta pública vigente tinha prazo para receber contribuições até 15 de agosto de 2026. (Serviços e Informações do Brasil)
Leilão em novembro fica mais difícil
O governo chegou a trabalhar com a expectativa de realizar o leilão ainda em novembro de 2026.
Durante a audiência, entretanto, o próprio ministro de Portos e Aeroportos reconheceu posteriormente que o calendário dificilmente seria viável.
Ainda existem etapas importantes antes da licitação, incluindo a nova audiência, consolidação das contribuições, análise dos documentos e tramitação pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Além disso, é necessário respeitar o período destinado à avaliação dos documentos pelo mercado. (BOL)
Assim, embora o projeto continue avançando, a data efetiva do leilão ainda depende do andamento dessas etapas.
Hidrovia pode reduzir dependência das rodovias
A importância do projeto ultrapassa a navegação propriamente dita.
Grande parte do transporte brasileiro de mercadorias continua concentrada nas rodovias. O aproveitamento de hidrovias pode criar alternativas para determinadas cargas de grande volume e longa distância.
No caso do Rio Grande do Sul, a integração das vias navegáveis com portos, ferrovias e rodovias pode fortalecer a multimodalidade e melhorar o deslocamento de mercadorias entre áreas produtoras e terminais de exportação.
A própria documentação relacionada à Lagoa Mirim apresenta a hidrovia como alternativa potencialmente mais eficiente e econômica para o transporte de cargas, com possibilidade de redução dos custos logísticos. (A Hora do Sul)
Integração com o Uruguai é estratégica
A Lagoa Mirim possui ainda uma característica internacional importante.
Localizada na fronteira entre Brasil e Uruguai, ela pode funcionar como corredor para ampliar a integração logística entre os dois países.
Entre os benefícios esperados pelo Ministério de Portos e Aeroportos está a criação de uma saída estratégica para exportações uruguaias por meio do Porto do Rio Grande. (Serviços e Informações do Brasil)
A melhoria da navegação poderia, dessa maneira, ampliar a área de influência econômica do sistema portuário gaúcho.
Mercadorias produzidas no Uruguai poderiam utilizar a estrutura brasileira para acessar mercados internacionais, enquanto empresas instaladas no Sul do Brasil teriam novas possibilidades de transporte regional.
Porto de Rio Grande ocupa posição central
Dentro de todo esse sistema, o Porto do Rio Grande possui importância particular.
O terminal é uma das principais portas de entrada e saída de mercadorias do Sul do país. Por isso, a qualidade e a profundidade de seus canais de acesso têm impacto direto na capacidade de receber navios de maior porte.
A discussão sobre aprofundamento do canal mostra que a concessão não envolve apenas hidrovias interiores.
Ela está diretamente ligada à competitividade portuária.
Se uma embarcação consegue transportar mais carga por viagem, existe potencial para reduzir custos unitários. Por outro lado, aprofundamentos e dragagens exigem investimentos significativos e avaliações ambientais e técnicas.
Concessão pode virar modelo para outras hidrovias
O governo também enxerga o SAIP Sul-Mirim como uma espécie de projeto-piloto.
A combinação de concessão hidroviária com gestão de canais de acesso portuário é inédita no país e poderá servir como referência para futuras concessões em outras regiões brasileiras. (BE News)
Isso torna o resultado do processo gaúcho relevante nacionalmente.
Caso o modelo consiga estabelecer manutenção regular, investimentos previsíveis e condições adequadas de navegação, soluções semelhantes poderão ganhar espaço em outros corredores logísticos.
O Brasil possui uma extensa rede potencialmente navegável, mas o transporte hidroviário ainda ocupa espaço relativamente pequeno diante das possibilidades geográficas do país.
Logística mais integrada é o objetivo
O avanço do SAIP Sul-Mirim ocorre justamente em um momento no qual o Brasil procura aumentar a integração entre diferentes modalidades de transporte.
Rodovias continuarão fundamentais, mas ferrovias e hidrovias podem assumir parcelas maiores do transporte de cargas pesadas e de grande volume.
No Rio Grande do Sul, essa discussão ganhou ainda mais relevância depois dos eventos climáticos extremos que atingiram o estado e demonstraram a importância de contar com uma infraestrutura logística mais resiliente e diversificada.
A concessão não resolverá sozinha os gargalos logísticos da região. Entretanto, pode criar uma estrutura permanente para manutenção de canais e hidrovias que hoje dependem de diferentes intervenções e fontes de recursos.
Próximos passos serão decisivos
Em 14 de agosto de 2026, o projeto permanece em fase de estruturação e participação pública. Portanto, ainda não existe concessionária definida nem contrato assinado.
O avanço mais recente foi a audiência promovida pela Antaq, seguida pela decisão de ampliar a discussão com uma nova sessão presencial no Rio Grande do Sul. (Serviços e Informações do Brasil)
Depois da análise das contribuições, o projeto ainda terá de cumprir as demais etapas regulatórias antes de chegar efetivamente ao leilão.
Se concluído, o SAIP Sul-Mirim poderá representar uma mudança importante na logística brasileira: cerca de 510 quilômetros de vias navegáveis administrados de maneira integrada, conectando hidrovias e os acessos aos principais portos gaúchos e fortalecendo a ligação comercial entre Brasil e Uruguai. (Serviços e Informações do Brasil)
Fontes principais: ANTAQ — audiência pública do SAIP Sul-Mirim; Ministério de Portos e Aeroportos — consulta pública da concessão; Agência iNFRA — debate sobre aprofundamento dos canais.
