Armadores, embarcadores, operadores logísticos e terminais portuários terão a oportunidade de participar da revisão das regras que organizam a contratação de embarcações para o transporte marítimo entre portos brasileiros. A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) abriu a Audiência Pública nº 08/2026 para discutir mudanças nos procedimentos de circularização, bloqueio e afretamento aplicados à cabotagem e ao apoio marítimo.
O aviso da audiência foi publicado em vinte e sete de outubro de dois mil e vinte e seis, e o período para envio de contribuições começou em nove de novembro. De acordo com a ANTAQ, as manifestações poderão ser apresentadas até vinte e quatro de dezembro de dois mil e vinte e seis.
Proposta detalha informações sobre a carga
A consulta trata de uma proposta de aperfeiçoamento das Resoluções ANTAQ nº 129/2025 e nº 62/2021. O objetivo é revisar a forma como as empresas brasileiras de navegação consultam o mercado, demonstram a existência de cargas e solicitam autorização para contratar embarcações destinadas às operações aquaviárias.
Entre os pontos previstos está o detalhamento das informações que deverão acompanhar a demonstração da carga. A proposta menciona dados como a classificação fiscal da mercadoria, os portos de origem e destino, o período de carregamento e a identificação do dono da carga. Esses elementos estão relacionados à comprovação da operação que será atendida pelo navio a ser contratado.
Na prática regulatória, a circularização é utilizada para verificar se existe embarcação brasileira disponível para realizar determinado transporte antes que seja autorizada a contratação de um navio estrangeiro. A análise da disponibilidade considera as condições necessárias para o atendimento da carga e da operação informadas pela empresa interessada.
Afretamento estrangeiro também está no debate
Os documentos da audiência também abordam diferentes modalidades de afretamento. A proposta contempla contratos por tempo, por viagem, por espaço e a casco nu, cada um associado a formas distintas de utilização da embarcação e de organização do serviço de transporte.
Outro ponto em discussão envolve os critérios para bloquear ou autorizar embarcações estrangeiras. Quando não houver navio de bandeira brasileira disponível em condições adequadas, o procedimento poderá permitir a contratação de embarcação estrangeira, conforme as regras aplicáveis ao caso analisado pela agência.
Essa etapa é relevante para empresas que dependem de regularidade no transporte marítimo entre regiões do país. A disponibilidade limitada de determinados tipos de navio pode dificultar o atendimento de cargas específicas, enquanto a autorização de afretamentos estrangeiros pode ser determinante para evitar interrupções em rotas e operações que não encontrem oferta nacional compatível.
Impactos para contratos e planejamento logístico
A revisão interessa diretamente a armadores e embarcadores, mas também alcança operadores logísticos, terminais portuários e indústrias que utilizam a navegação costeira. Mudanças na documentação exigida podem alterar a preparação dos pedidos de afretamento e a forma como as empresas comprovam a existência e as características da carga.
Para os contratantes, regras mais claras sobre a circularização, o bloqueio e a autorização podem melhorar a previsibilidade dos processos. A definição dos dados necessários para identificar a mercadoria, os portos e o período de carregamento tende a estabelecer uma referência mais objetiva para a análise dos pedidos apresentados à ANTAQ.
Ao mesmo tempo, o aumento do detalhamento documental pode exigir ajustes nos procedimentos internos das empresas. Em operações com múltiplos participantes, a reunião das informações sobre carga, origem, destino e proprietário da mercadoria depende da coordenação entre embarcadores, transportadores e demais agentes envolvidos na cadeia logística.
O tema também se conecta à integração logística nacional. A cabotagem é utilizada no deslocamento de cargas ao longo da costa brasileira, e as condições para contratar navios influenciam a capacidade de atendimento de segmentos como granéis, carga geral, contêineres e operações de apoio marítimo.
Contribuições podem orientar aperfeiçoamento das regras
A Audiência Pública nº 08/2026 permite que os agentes afetados pela regulamentação apresentem observações sobre o texto em discussão. As contribuições podem tratar das exigências para comprovação da carga, dos procedimentos de consulta ao mercado, das modalidades de afretamento e dos critérios aplicados à disponibilidade de embarcações brasileiras.
Depois do período de participação, a ANTAQ poderá avaliar as manifestações recebidas no processo de aperfeiçoamento regulatório. Até o encerramento da audiência, a proposta permanece em discussão, e as regras atualmente aplicáveis continuam sendo o ponto de referência para os pedidos de circularização, bloqueio e afretamento no setor.