Regulação do afretamento entra em fase de contribuições na cabotagem

Redação Logistica No Brasil
Redação Logistica No Brasil 5 Min de leitura

A disponibilidade de embarcações para transportar cargas entre portos brasileiros está no centro de uma nova etapa de participação regulatória. A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) abriu contribuições para revisar os procedimentos de circularização, bloqueio e afretamento de navios utilizados na navegação de cabotagem e no apoio marítimo. O período para envio de sugestões começou em 9 de novembro de 2026 e termina às 23h59 de 24 de dezembro de 2026.

A discussão é conduzida por meio da Audiência Pública nº 08/2026 e envolve mudanças nas Resoluções ANTAQ nº 129/2025 e nº 62/2021. Segundo o aviso oficial da ANTAQ, a proposta busca aperfeiçoar critérios, prazos, procedimentos e infrações relacionados ao processo de contratação de embarcações.

Como funciona o processo em análise

A circularização é o procedimento pelo qual uma demanda por embarcação é apresentada ao mercado para verificar se existe navio brasileiro disponível para atender ao serviço. Quando uma Empresa Brasileira de Navegação identifica condições para realizar a operação, pode apresentar um bloqueio total ou parcial da contratação pretendida. A ANTAQ explica esses conceitos em sua página de perguntas frequentes sobre afretamento.

Na prática, a revisão interessa a armadores, empresas brasileiras de navegação, donos de cargas e usuários que dependem do transporte marítimo entre portos nacionais. O modo como a agência define prazos de negociação, comprovação da demanda e análise dos bloqueios pode influenciar a contratação de embarcações brasileiras ou estrangeiras e a organização dos serviços de cabotagem.

O voto do relator aponta que a proposta pretende enfrentar problemas regulatórios associados ao uso inadequado da circularização e ampliar a transparência nas negociações envolvendo bloqueios. O documento também menciona a necessidade de reduzir a assimetria de informações entre a ANTAQ, a empresa responsável pela circularização e o agente que apresenta o bloqueio. Essas diretrizes estão descritas no voto do relator da audiência pública.

Proposta prevê acompanhamento das operações

Entre os objetivos registrados no processo estão a revisão dos critérios de circularização e bloqueio, a definição de prazos mais claros para as negociações e a criação de mecanismos de acompanhamento. A proposta também prevê que a agência possa verificar se o transporte associado a um bloqueio foi efetivamente realizado, ampliando a rastreabilidade das operações submetidas ao procedimento.

O relatório do relator menciona ainda a intenção de exigir que a demanda esteja relacionada a uma carga identificada, com indicação de origem e destino. O documento cita a necessidade de aperfeiçoar as regras de negociação, estabelecer prazos para o encerramento das tratativas e aplicar penalidades mais eficazes em situações consideradas protelatórias. As informações constam do relatório do relator.

O mesmo relatório apresenta percentuais mínimos de capacidade para determinados tipos de carga quando houver bloqueio parcial: 45% para granéis líquidos e 65% para granéis sólidos e neogranéis. No apoio marítimo, a referência indicada é de 30% do escopo do serviço previsto. Esses parâmetros fazem parte da proposta submetida à participação social e ainda dependem da conclusão do processo regulatório.

Webinário está marcado para 17 de novembro

A ANTAQ programou um webinário para 17 de novembro de 2026, às 15h, com transmissão ao vivo pelo canal da agência no YouTube. De acordo com a notícia publicada pela própria autarquia, o encontro servirá para apresentar os principais pontos da proposta e esclarecer dúvidas antes do encaminhamento das contribuições.

As sugestões devem ser enviadas exclusivamente pelo formulário eletrônico disponibilizado na página da Audiência Pública nº 08/2026. A agência informa que os textos precisam ser registrados nos campos apropriados do formulário. Imagens digitais poderão ser anexadas por meio do endereço eletrônico indicado no aviso, desde que o participante seja identificado.

A consulta não altera imediatamente as regras de afretamento em vigor. Ela representa uma fase de participação social antes da eventual aprovação de uma norma definitiva pela ANTAQ. Para o setor de cabotagem, a revisão pode definir parâmetros mais previsíveis para a oferta de navios, a negociação entre empresas e a fiscalização das operações de transporte de cargas ao longo da costa brasileira.

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