Proposta prevê classificação pelo tipo de crédito e acompanhamento contínuo das carteiras, e a ID CTVM avalia o que muda na informação ao investidor
A ANBIMA deve levar a audiência pública, em breve, uma proposta que muda a forma como os fundos de investimento em direitos creditórios se apresentam ao investidor, com uma lâmina própria e uma base de dados atualizada ao longo de toda a vida de cada fundo, iniciativa que a ID CTVM acompanha como administradora fiduciária e custodiante de FIDCs. Para a ID CTVM, a novidade desloca o centro da informação do momento da oferta para o acompanhamento contínuo da carteira, que é onde se concentra a maior parte do trabalho de quem administra essas estruturas. Os contornos da proposta foram apresentados pela associação em artigo publicado em 9 de novembro.
Duas frentes de transparência
A primeira frente é uma nova classificação, organizada pela natureza dos direitos creditórios que compõem a carteira. Entre os exemplos citados pela associação estão meios de pagamento, crédito consignado, consumo, saúde e crédito imobiliário. Reportagens sobre o tema mencionaram também o crédito educacional e os recebíveis comerciais entre as categorias em estudo, com expectativa de que a regra passe a valer para novos fundos a partir do início do próximo ano.
Essa classificação seria apresentada ao investidor em uma lâmina específica para FIDCs. Além da categoria, o documento traria o tipo, o setor e o porte do cedente e do devedor, e indicadores da carteira como o índice de subordinação, a parcela do patrimônio formada pelas cotas subordinadas e que absorve primeiro as perdas.
A segunda frente é menos visível e talvez mais relevante. A ANBIMA pretende manter uma base de dados sobre os FIDCs atualizada durante toda a existência de cada fundo, o que permitiria acompanhar o segmento como um todo e cada estrutura individualmente, sinalizando mudanças em relação ao que foi registrado na origem.
Uma régua que ficou pequena
A classificação em vigor foi criada em 2010 e divide os fundos em quatro grupos definidos pelo setor de originação dos recebíveis. Com a diversificação das estruturas, a categoria residual passou a concentrar boa parte da indústria, o que reduziu sua utilidade como referência.
O crescimento recente torna o ajuste mais urgente. Segundo a própria associação, os FIDCs são hoje o segundo produto em volume nas ofertas públicas, com R$ 87,8 bilhões captados entre janeiro e setembro, cerca de 42% acima do mesmo período do ano anterior. Desde 2023, a regulação também ampliou o acesso do investidor de varejo a esses fundos, um público que depende mais de informações padronizadas do que o investidor institucional, que costuma ter equipe própria de análise.
O fundo que muda com o tempo
O ponto central da proposta está na palavra contínua. Um FIDC não é uma fotografia. Durante o período de revolvência, os recursos que retornam dos recebíveis pagos são aplicados em novos créditos, e a composição da carteira pode se alterar de forma significativa. Cedentes entram e saem, a concentração por devedor varia, a inadimplência oscila e o índice de subordinação se move conforme o desempenho dos ativos.
Um investidor que analisa o fundo apenas pelos documentos da oferta pode, meses depois, estar exposto a uma carteira diferente da que avaliou. A lâmina e a base atualizada buscam reduzir essa distância, permitindo comparar o fundo com ele mesmo ao longo do tempo e com outros fundos da mesma categoria.
Esse tipo de acompanhamento depende de dados que já circulam na rotina dos fundos. A Resolução CVM 175 exige informes periódicos, e o informe mensal dos FIDCs enviado à CVM reúne dados sobre carteira, cedentes, inadimplência e classes de cotas. A qualidade da nova base tende a refletir, portanto, a consistência dessas informações na origem.
“Uma lâmina com o tipo de crédito, o perfil de quem cede e de quem paga e o nível de subordinação responde às perguntas que o investidor deveria fazer antes de entrar em um FIDC. Mas a parte mais importante da proposta é acompanhar essas informações ao longo do tempo. A carteira de um fundo de recebíveis muda todos os meses, e um dado correto no lançamento pode estar desatualizado no semestre seguinte. Para quem administra, isso significa que a informação regulatória precisa sair da mesma base que controla a carteira no dia a dia”, afirma Rodrigo Balassiano, diretor da ID CTVM.
Pontos a definir na audiência
A fase de audiência pública deve esclarecer questões práticas. Uma delas é o enquadramento de carteiras mistas, que combinam créditos de naturezas diferentes, e o tratamento de fundos cuja composição muda a ponto de alterar a categoria original. Outra é a periodicidade de atualização da base e a forma como divergências entre o registrado e o observado serão sinalizadas.
Há também o equilíbrio entre transparência e sigilo comercial. A proposta, tal como apresentada, trata do tipo, do setor e do porte de cedentes e devedores, e não da identificação nominal de cada um, o que preserva informações sensíveis das empresas que originam os créditos sem retirar do investidor a capacidade de entender o risco.
A iniciativa se soma a outras frentes da autorregulação voltadas aos FIDCs, como o guia sobre provisão para devedores duvidosos e a revisão dos critérios mínimos para aquisição de direitos creditórios, que compõem um conjunto de medidas voltadas a um mercado com mais investidores e estruturas mais variadas.
Dados da carteira na mesma base
A ID CTVM, que formou cerca de 74% de sua carteira de forma orgânica, mantém em uma base integrada as informações de cedentes, devedores, recebíveis e classes de cotas dos FIDCs que administra e custodia, a mesma que alimenta o cálculo diário da cota e os informes enviados ao regulador.
Sobre a ID CTVM
A ID CTVM é uma instituição especializada em infraestrutura para o mercado de capitais, com serviços de administração fiduciária, custódia, escrituração, controladoria e distribuição de fundos de investimento. Fundada em 2020, a companhia reúne atualmente mais de 550 fundos e mais de R$ 50 bilhões sob administração e custódia, com presença relevante em estruturas como FIDCs, FIPs e FIIs. Combinando tecnologia, governança, conhecimento regulatório e eficiência operacional, a ID oferece suporte a gestores, investidores, empresas e demais participantes do mercado, contribuindo para operações mais seguras, eficientes e transparentes.